Todos os Direitos Reservados © Carvalho Advocacia Previdenciária | Política de Privacidade | Feito por IDENTIDADE JURÍDICA
ADVOGADOS ESPECIALISTAS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Quem nunca contribuiu pode ter direito a um benefício no valor de R$ 1.621,00!
Atuação há mais de 12 anos com mais de 4.000 clientes atendidos e satisfeitos.
Temos a experiência que você precisa para exigir os seus direitos!
O QUE É BPC-LOAS?
- O BPC-LOAS é um benefício assistencial pago ao cidadão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- É para pessoas com mais de 65 anos de idade ou com deficiência há mais de 2 anos que impeça de trabalhar
- Equivale ao valor de 01 (um) salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.621,00 em 2026
Para você ter direito ao BPC-LOAS não é necessário ter contribuído para o INSS!
QUEM PODE RECEBER O BPC-LOAS?
PESSOAS IDOSAS
Para pessoas idosas com 65 anos ou mais que não conseguiram completar as contribuições necessárias para a aposentadoria, desde que não estejam recebendo outro benefício fornecido pela previdência social.
REQUISITOS
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ou ter nacionalidade portuguesa
- Ser idoso com 65 anos ou mais
- Não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime
- Ter o CadÚnico atualizado
- Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
- Renda familiar por cada indivíduo no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido
PESSOAS DEFICIENTES
Para pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
REQUISITOS
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ou ter nacionalidade portuguesa
- Ter impedida a sua participação plena e efetiva na vida em sociedade em razão da deficiência
- Comprovar que possui a deficiência há mais de 2 anos
- Ter o CadÚnico atualizado
- Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
- Renda familiar por cada indivíduo no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido
- Não precisa comprovar idade mínima
- Pode ser concedido para crianças que preencham os requisitos
COMO SABER SE VOCÊ TEM DIREITO AO BPC-LOAS?
Todos os requisitos acima devem ser comprovados juntos para que a pessoa possa receber o BPC-LOAS. Cada caso precisa ser analisado por um advogado especialista.
O requisito da renda per capita familiar (por cada indivíduo da família), para o deferimento ou não do BPC/LOAS, é determinante.
A regra aplicada é a de que tem direito ao benefício aquele idoso ou PCD que tiver renda familiar per capita no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido.
Em 2026, o salário mínimo foi estipulado em R$ 1.621,00 e você poderá receber mensalmente esse valor caso tenha direito ao BPC-LOAS.
O QUE PODE SER DESCONTADO PARA O CÁLCULO DO BPC-LOAS?
Caso você gaste mensalmente com os itens abaixo, poderá descontar o valor pago da composição da renda familiar:
MEDICAMENTOS MENSAIS
ALIMENTOS ESPECIAIS
FRALDAS DESCARTÁVEIS
CONSULTAS MÉDICAS
ATENÇÃO: esses gastos só podem ser descontados quando a rede pública de saúde da sua cidade NÃO os fornecer para você. É importante que você tenha a declaração do órgão de saúde informando a falta ou o não fornecimento dos itens acima e a solicitação médica.
Você também deve guardar o comprovante de compra desses produtos para apresentar ao INSS.
Esse desconto pode ser necessário para a sua renda ficar dentro do máximo permitido, pois algumas vezes você pode até ganhar mais que o estipulado, mas o valor é quase todo consumido por esses insumos.
O QUE NÃO ENTRA NA CONTA PARA O CÁLCULO DO BPC-LOAS?
Alguns valores recebidos pelos membros da família não devem ser considerados para o cálculo da renda familiar do BPC/LOAS. Veja quais são:
- Bolsa de estágio
- Bolsa como aprendiz
- BPC de outro integrante da família
- Aposentadoria de até um salário mínimo de outro membro da família
- Benefícios ou auxílios temporários, como o Auxílio Brasil
Teve o seu benefício negado ou quer verificar se tem direito ao BPC-LOAS? Fale agora com algum de nossos advogados especialistas!
Conheça as advogadas que serão responsáveis em defender os seus direitos
Dra. Ana Cristina Carvalho
advogada - oab/rs 83.933
Ana Cristina Silveira de Carvalho é sócia fundadora do escritório Carvalho Advocacia. Formada pela UniRitter – Laureate International Universities. Especialista em Direito Previdenciário, Pós-graduada em Prática no Processo Administrativo Previdenciário pela EBRADI e aluna do MBA em Inteligência Artificial para Negócios da Faculdade Exame. Atua há mais de 16 anos, com presença em 25 estados brasileiros, unindo profundidade técnica, consistência acadêmica e experiência prática em larga escala.
Dra. Ana Paula Carvalho
advogada - oab/127.344
Ana Paula Silveira de Carvalho é sócia fundadora do escritório Carvalho Advocacia. Formada pela UniRitter – Laureate International Universities. Especialista em Direito Previdenciário Contemporâneo pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, Paraná. Atua há mais de 6 anos na área previdenciária, com presença em 25 estados brasileiros. Além do jurídico, traz uma trajetória sólida em gestão comercial e empresarial, com experiência na liderança de equipes, organização de processos e estruturação de modelos de performance aplicados hoje ao nicho de RMC.
O QUE DIZEM
NOSSOS CLIENTES
NOSSA LOCALIZAÇÃO
MURANO OFFICE
Av. Icaraí, nº 1717, sala 812 – Bairro Cristal, Porto Alegre/RS
CEP 90810-000
- 51 3407-9666
- 51 98446-8200
- Segunda à Sexta
- 09h às 18h
- contato@carvalhoprevidenciario.com.br