ADVOGADOS ESPECIALISTAS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Quem nunca contribuiu pode ter direito a um benefício no valor de R$ 1.302,00!

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Temos a experiência que você precisa para exigir os seus direitos!

O QUE É BPC-LOAS?

  • O BPC-LOAS é um benefício assistencial pago ao cidadão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • É para pessoas com mais de 65 anos de idade ou com deficiência há mais de 2 anos que impeça de trabalhar
  • Equivale ao valor de 01 (um) salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.302,00 em 2023

Para você ter direito ao BPC-LOAS não é necessário ter contribuído para o INSS!

QUEM PODE RECEBER O BPC-LOAS?

IDOSO BPC LOAS

PESSOAS IDOSAS

Para pessoas idosas com 65 anos ou mais que não conseguiram completar as contribuições necessárias para a aposentadoria, desde que não estejam recebendo outro benefício fornecido pela previdência social.

REQUISITOS

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado
  • Ou ter nacionalidade portuguesa
  • Ser idoso com 65 anos ou mais
  • Não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime
  • Ter o CadÚnico atualizado
  • Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
  • Renda familiar por cada indivíduo no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido
deficiente BPC LOAS

PESSOAS DEFICIENTES

Para pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.​

REQUISITOS

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado
  • Ou ter nacionalidade portuguesa
  • Ter impedida a sua participação plena e efetiva na vida em sociedade em razão da deficiência
  • Comprovar que possui a deficiência há mais de 2 anos
  • Ter o CadÚnico atualizado
  • Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
  • Renda familiar por cada indivíduo no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido
  • Não precisa comprovar idade mínima
  • Pode ser concedido para crianças que preencham os requisitos

COMO SABER SE VOCÊ TEM DIREITO AO BPC-LOAS?

Todos os requisitos acima devem ser comprovados juntos para que a pessoa possa receber o BPC-LOAS. Cada caso precisa ser analisado por um advogado especialista.

O requisito da renda per capita familiar (por cada indivíduo da família), para o deferimento ou não do BPC/LOAS, é determinante.

A regra aplicada é a de que tem direito ao benefício aquele idoso ou PCD que tiver renda familiar per capita no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido.

Em 2023, o salário mínimo foi estipulado em R$ 1.302,00 e você poderá receber mensalmente esse valor caso tenha direito ao BPC-LOAS.

O QUE PODE SER DESCONTADO PARA O CÁLCULO DO BPC-LOAS?

Caso você gaste mensalmente com os itens abaixo, poderá descontar o valor pago da composição da renda familiar:

MEDICAMENTOS MENSAIS

ALIMENTOS ESPECIAIS

FRALDAS DESCARTÁVEIS

CONSULTAS MÉDICAS

ATENÇÃO: esses gastos só podem ser descontados quando a rede pública de saúde da sua cidade NÃO os fornecer para você. É importante que você tenha a declaração do órgão de saúde informando a falta ou o não fornecimento dos itens acima e a solicitação médica.

Você também deve guardar o comprovante de compra desses produtos para apresentar ao INSS. 

Esse desconto pode ser necessário para a sua renda ficar dentro do máximo permitido, pois algumas vezes você pode até ganhar mais que o estipulado, mas o valor é quase todo consumido por esses insumos.

O QUE NÃO ENTRA NA CONTA PARA O CÁLCULO DO BPC-LOAS?

Alguns valores recebidos pelos membros da família não devem ser considerados para o cálculo da renda familiar do BPC/LOAS. Veja quais são:

  • Bolsa de estágio
  • Bolsa como aprendiz
  • BPC de outro integrante da família
  • Aposentadoria de até um salário mínimo de outro membro da família
  • Benefícios ou auxílios temporários, como o Auxílio Brasil

Teve o seu benefício negado ou quer verificar se tem direito ao BPC-LOAS? Fale agora com algum de nossos advogados especialistas!

Conheça as advogadas que serão responsáveis em defender os seus direitos

Dra. Ana Cristina Carvalho

advogada - oab/rs 83.933

Ana Cristina Silveira de Carvalho é sócia fundadora do escritório Carvalho Advocacia. Formada pela UniRitter Laureate Universities, com mais de 12 anos de experiência na área jurídica. É especialista em Direito Previdenciário – RGPS(INSS) pela Universidade Cândido Mendes.

Dra. Ana Paula Carvalho

advogada - oab/127.344

Ana Paula Silveira de Carvalho é sócia fundadora do escritório Carvalho Advocacia. Formada pela UniRitter Laureate Universities. É pós-graduanda em Direito Previdenciário Contemporâneo pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado Paraná - ESMAFE/PR.

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