A PEC 06/2019 acaba com aposentadoria especial
A exigência de uma idade mínima contraria a lógica do benefício – sem falar que uma Lei Complementar poderá estabelecer critérios de idade mínima e tempo de contribuição (ainda) mais restritivos. A afirmação é do diretor científico do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Henrique Schuster, que questiona o que o segurado vai fazer […]
CRITÉRIOS PARA SE APOSENTAR NA NOVA PREVIDÊNCIA
Com a nova reforma da Previdência, os critérios para conseguir se aposentar também mudam. A mudança mais significativa delas é colocar a aposentadoria por idade mínima como única forma de se aposentar (excluindo, assim, a aposentadoria por tempo de contribuição). Nesse novo regime previdenciário será criada uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos […]
PENTE FINO inicia por mais jovens
Os primeiros convocados para o pente-fino do INSS serão os segurados mais jovens e que estão há mais tempo recebendo benefício por incapacidade, como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. A informação foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). A convocação do pente-fino ainda não começou, nem tem data para começar, segundo a […]
A reforma da previdência e a possível capitalização
Quando aplicamos dinheiro na poupança ou em outra modalidade de investimento existente no mercado, estamos capitalizando essa quantia de modo a mantê-la monetariamente corrigida e financeiramente rentável. Uma operação relativamente simples e bastante promissora, do ponto de vista financeiro. Todavia, quando a capitalização envolve o sistema previdenciário nacional o processo ganha alta complexidade e merece […]
MP do pente-fino gera centenas de emendas parlamentares
Com 578 emendas direcionadas à Medida Provisória 871, que propõe a criação de novos mecanismos de combate a fraudes e alterações nas regras de concessão de benefícios previdenciários, o Congresso Nacional mostra que as discussões sobre o tema só estão no início. Ao mesmo tempo, a postura dos senadores e deputados federais, em relação à […]
STJ concede adicional de 25% a aposentados que precisam de cuidadores
Esse adicional atualmente já é concedido apenas na modalidade de Aposentadoria por Invalidez, e foi estendido à todas as demais modalidades de aposentadoria. Apesar do governo poder recorrer da decisão no próprio STJ ou ao STF, a decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário. O entendimento do STJ está embasado […]